A Unidade de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência – UPCD foi criada em 29/12/2016, através da Lei n° 9.186/2016, vinculada inicialmente ao Gabinete do Prefeito – GABP, com a finalidade de articular, acompanhar, propor e executar de modo transversal políticas públicas voltada à inclusão social da Pessoa com Deficiência. Com o advento da Lei n° 9.444/2019, as competências e atividades relacionadas às políticas públicas para garantia dos direitos das pessoas com deficiência, até então a cargo do GABP foram remanejadas para a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza – SEMPRE. Vale dizer, a UPCD foi transferida do GABP para a SEMPRE mantendo a mesma estrutura, missão, visão, objetivos, valores, eixos de atuação e caráter transversal.

 

1.1 MISSÃO

Articular, acompanhar, propor e executar políticas públicas voltadas à inclusão social da Pessoa com Deficiência no Município de Salvador, visando à garantia da sua autonomia individual e a liberdade de fazer as próprias escolhas, atuando de forma transversal e encadeada com as diferentes esferas dos poderes públicos, da iniciativa privada e das organizações sociais que representam a Pessoa com Deficiência, de forma a potencializar os propósitos da Prefeitura Municipal de Salvador para o segmento.

 

1.2 VISÃO

Tornar o Município de Salvador referência na implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão social da Pessoa com Deficiência.

 

1.3 VALORES

É fundamental o respeito pela diferença, pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade, o respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual, pela independência das pessoas, a não discriminação, a igualdade de oportunidades, a igualdade entre o homem e a mulher e a acessibilidade. É fundamental o compromisso com a sustentabilidade das ações e com uma atuação articulada permanente e transversal com todos os envolvidos.